Paes quer criar Força Municipal de Segurança e oferecer semaglutida na rede pública; veja 46 decretos

Prefeito reeleito tomou posse nesta quarta (1º) de seu 4º mandato e publicou lista de medidas no Diário Oficial do Município. Reeleito, Eduardo Paes, do PSD...

Prefeito reeleito tomou posse nesta quarta (1º) de seu 4º mandato e publicou lista de medidas no Diário Oficial do Município. Reeleito, Eduardo Paes, do PSD, foi empossado hoje no Rio de Janeiro Antes mesmo de oficializar a posse de seu quarto mandato, o prefeito reeleito do Rio, Eduardo Paes (PSD), publicou 46 decretos (veja todos) na edição do Diário Oficial do município publicada nesta quarta-feira (1). De acordo com o poder público, as medidas têm como objetivo direcionar as primeiras medidas da nova gestão do prefeito Eduardo Paes (PSD) em seu quarto mandado no comando da cidade. Segurança Um dos destaques é a criação de um grupo de estudos para a elaboração de uma Força Municipal de Segurança da Cidade do Rio de Janeiro. O planejamento conta com a coordenação do poder executivo e apoio da Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia (Civitas), criado em 2024 e que será ampliado. O objetivo é a elaboração de estratégias de combate ao crime que contem com o apoio de uma força municipal dentro do que a Constituição permite à cidade, segundo o decreto. “Grupo de Trabalho poderá solicitar contribuição e participação de representantes de outros órgãos, entidades de ensino e pesquisa, entidades de classe, especialistas, e demais membros da sociedade civil organizada, para aprofundar o debate técnico sobre o assunto”, afirma um trecho da publicação no Diário Oficial. Eduardo Paes é empossado para o quarto mandato Beth Santos/Divulgação Ainda dentro do plano de fortalecer as ações de segurança dentro da prefeitura, o poder municipal publicou o programa de “refundação” da Guarda Municipal, com o objetivo de a modernizar, de acrodo com o texto do D.O.. Entre as diretrizes estão a organização das operações em grupamentos especiais e programas, o fortalecimento da academia de formação de agentes e da Corregedoria da Guarda Municipal. 'Ozempic' na rede pública Muitas das medidas envolvem a criação de grupos de estudo sobre a possibilidade de melhorias em diversos segmentos da administração pública. De acordo com a prefeitura, a ideia é definir e mostrar as prioridades no novo mandato. Na área da saúde pública, um dos decretos forma um grupo de pesquisa sobre a introdução da Semaglutida, substância presente no Ozempic, no tratamento de combate à obesidade nas Clínicas da Família. O resultado do estudo deve ser apresentado ao prefeito em 90 dias. Durante a campanha, Eduardo Paes admitiu que utilizou o medicamento e prometeu oferecer à população. Outro estudo na área da saúde é para a implantação de dois Super Centros Carioca de Saúde: um na Zona Norte e outro na Zona Oeste da cidade, considerando as necessidades de atendimento especializado nessas regiões. Também no prazo de 3 meses, um outro estudo deve ser apresentado na elaboração de centros de referência e tratamento do espectro autista na rede municipal de saúde. Educação Na educação infantil, os estudos determinados pela prefeitura envolvem promessas de campanha de Paes. Um deles estipula a elaboração de um plano de ação para que mais de 70% das matrículas na rede municipal sejam para estudantes que fiquem na escola em período integral. Outro grupo de trabalho determina estratégias para a ampliação de vagas em creches e um plano de expansão dos Ginásios Educacionais Tecnológicos (GETs). Infraestrutura Os projetos ainda incluem um plano de controle de enchentes para os bairros de Acari, Jardim Maravilha e Realengo. Em janeiro do ano passado, a chuva invadiu as casas de 20 mil moradores no bairro, de acordo com a associação de moradores da região. Os projetos preveem também o acompanhamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a construção de novos parques e a modernização da Feira de São Cristóvão, na Zona Norte do Rio. A prefeitura também pediu estudos sobre mudanças urbanas na região do Sambódromo. Em dezembro do ano passado, o poder municipal apresentou o projeto de revitalização da área, que inclui a demolição do Elevado 31 de Março. As medidas incluem ainda um projeto de transição energética e expansão do BRT. Veja a lista de todos os 46 decretos: 1. Segurança e Civilidade Criação de um Grupo de Trabalho para a Força Municipal de Segurança. Refundação da Guarda Municipal, para "modernizar a instituição e torná-la mais eficiente e eficaz na prestação de serviços à população". Expansão da Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia (Civitas). 2. Políticas Públicas Grupo de Trabalho Intersetorial para a candidatura do Rio/Niterói aos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos de 2031. Criação do Comitê Rio BRICS. Plano de Ação para novos Supercentros de Saúde nas zonas Norte e Oeste. Programa para Transtorno do Espectro Autista com oito centros de referência. Cria grupo de trabalho para estudos sobre a introdução da Semaglutida no tratamento da obesidade. Acompanhamento da municipalização dos hospitais federais Cardoso Fontes e Andaraí. 3. Educação Plano de ação para expansão das matrículas em tempo integral para mais de 70%. Cria grupo de trabalho para expansão das vagas em creches. Plano de ação para expansão dos Ginásios Educacionais Tecnológicos (GETs) para 500 unidades. 4. Infraestrutura Expansão do sistema BRT. Plano de Transição Energética da Mobilidade Urbana. Monitoramento dos Programas de Controle de Enchentes. Acompanhamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Acompanhamento de Parcerias Público-Privadas e Projetos Estratégicos. Plano de Urbanização da Rocinha. Programa HUB Favela Empreendedora. Estudos para implantação de um Mercado Municipal na Praça Marechal Âncora. Modernização da Feira de São Cristóvão. Requalificação urbana da região do Sambódromo. Estudos para novos parques urbanos em Guadalupe, Taquara, Terra Prometida e expansão de Realengo. Implantação do Parque Terra Prometida em Santa Cruz. 5. Desburocratização e Ambiente de Negócios Criação do Comitê Teológico do Parque Terra Prometida. Programa Rio Grau de Investimento. Estudos para a nova Bolsa de Valores. Instrumentos de Macroplanejamento e monitoramento. Atualização do Mapeamento de Cargos Estratégicos. Política Carioca de Desenvolvimento de Gestores. Novo modelo de gestão da Empresa Municipal de Informática (IPLANRIO). Substituição do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos (Processo.rio) pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-Rio). Implantação de Ponto Eletrônico para controle de frequência de servidores. 6. Reorganização Administrativa Redução das gratificações por encargos especiais e supervisão de tarefas especiais. Redução dos custos com cargos em comissão, funções gratificadas e empregos de confiança. Redução de contratos e convênios. Implantação do Programa Licenciamento Zero. Apresentação de memorial técnico no âmbito dos processos de licenciamento. Procedimento de Licenciamento Integrado de Edificações 2.0 (LICIN 2.0). Aprovação do Manual de Marca da Prefeitura do Rio. Exoneração de cargos comissionados. Revogação das cessões de servidores públicos. Delegação de competência para nomeação de servidores. Reorganização das áreas de abrangência das Subprefeituras. Estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal.